A questão jurídica e médica no comentário do ex-presidente FHC em relação à maconha e os alunos da USP

No dia 23/11/2011, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou ao site Última instância que chamar estudante da USP de maconheiro é um absurdo.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/53988/chamar+estudante+da+usp+de+maconheiro+e+absurdo+diz+fernando+henrique+cardoso.shtml

Em relação ao fato do uso e porte da maconha existem basicamente dois aspectos objetivos mais relevantes: a questão jurídica relacionada à criminalização ou descriminalização e a questão médica, na qual inclui a psiquiatria e as psicopatologias relacionadas ao consumo eventual ou constante. Os outros aspectos são complementares.

Considero importante separar o emissor da mensagem (FHC) da informação relatada por ele. Outro ponto é se os usuários da maconha são ou não estudantes da USP. Ser ou não estudante e ser ou não da USP é irrelevante para a complexidade e a importância da questão jurídica e médica relacionada à maconha.

Já as outras drogas lícitas e ilícitas também é outra questão importante, mas que devem ser trabalhadas separadamente para evitar maiores polêmicas. Isto é uma sugestão metodológica de análise.

O fato é que os juristas e demais profissionais do sistema judiciário seguem a lei, apesar de existir certa variação na interpretação da mesma dentro de certos limites.

O poder legislativo é a única instituição democrática que pode criar uma lei para descriminalizar ou criminalizar o uso e porte da maconha ou qualquer outro ato. Caso um ou mais cidadãos comuns desejem mudanças neste sentido, melhor conversar com os atuais deputados federais e senadores solicitando aos mesmos que criem um projeto de lei ou tentar o mesmo Modus operandi da lei ficha limpa. Se o projeto obtiver apoio da maioria (simples ou proporcional) será aprovado.

Porém, uma recente pesquisa da CNT/SENSUS indicou que a maioria dos brasileiros é contra a descriminalização das drogas (incluindo a maconha). Conquistar ou não o apoio da maioria da população é outra questão. O debate fora do poder legislativo possui influência indireta e limitada sobre este poder do estado, ainda mais se causa não seja aprovada pela maioria da população em uma democracia.

78,6% dos brasileiros são contra a descriminalização do uso de drogas

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/960440-brasileiros-sao-contra-a-descriminalizacao-de-drogas-diz-pesquisa.shtml

Já a questão médica, no geral, e psiquiátrica, no particular, em relação somente a maconha (separando metodologicamente as outras drogas lícitas e ilícitas para análises posteriores) deve ser tratada pelos especialistas, principalmente levando em conta o posicionamento dos principais órgãos nacionais e internacionais, como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Mundial de Psiquiatria e a Organização Mundial de Saúde que publica a CID- Classificação internacional de doenças.

Colocado assim, em ciência também existe o conceito de verdade consensual em certo sentido: se a maioria dos especialistas no mundo inteiro decidirem por tal colocação “x” assim será até segunda ordem. Na comunidade científica e psiquiátrica internacional é desta forma.

Cabe a maioria de nós, meros cidadãos comuns não especialistas nas questões jurídicas e médicas, apenas optar se iremos seguir as leis jurídicas e médicas ou não.

Quanto às leis jurídicas, cabe aqui citar o constitucional princípio da legalidade: "...ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei..."

https://pt.wikipedia.org/wiki/Princípio_da_legalidade

Já quanto às leis médicas, melhor usar o bom senso e seguir as orientações médicas.

Para complementar este debate escrevi outros dois artigos:

Descriminalizar a maconha só fará aumentar o número de viciados e de doentes mentais

http://jclbr.blogspot.com.br/2016/02/descriminalizar-maconha-so-fara.html

Usuários de drogas são, ao mesmo tempo, doentes e criminosos. Então, hospitais-prisões neles!

http://jclbr.blogspot.com.br/2016/02/se-usuarios-de-drogas-sao-ao-mesmo.html

Obs: este meu texto foi escrito em 06/12/2011. Sugiro ler a “Nota de Esclarecimento”.